M STAGE

REGULAMENTO

POP TOP FESTIVAL 2024

RESUMO

• Promotor: BINARY PUMPKIN LDA
• Produção: MEGASTRIKE
• Datas: 27,28 e 29 de Dezembro
• Horário de funcionamento: 10H – 21H
• Classificação etária: todas as idades

TERMOS E CONDIÇÕES

1. É expressamente proibida a entrada no recinto de todo e qualquer tipo de alimentos e bebidas, salvos casos de necessidade derivada de condicionantes médicas, devidamente comprovadas.
2. É expressamente proibida a entrada de objectos que possam ser considerados perigosos pela produção do evento ou que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente latas, capacetes, selfie sticks, armas de fogo e todos e quaisquer objetos que possam causar danos físicos ao próprio e a terceiros.
3. Na entrada do recinto o público poderá estar sujeito a verificações e remoção de objetos não autorizados. 
4. Uma vez adquirido, o bilhete só será trocado ou reembolsado em caso de não realização do espetáculo no local, data e hora marcados;

5. No caso de interrupção, não haverá lugar a reembolso se a interrupção ocorrer por motivo de força maior, verificado após o início do espetáculo. Consideram-se casos de força maior, para este efeito, os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do promotor do espetáculo, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do espetáculo, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro. A organização reserva -se no direito de alterar/modificar o Programa;

1. Os bilhetes comprados são pessoais e intransmissíveis. Exceto em casos acordados por escrito, os bilhetes não podem ser revendidos ou transferidos (ou procurar revender ou transferir).
2. A organização não garante a autenticidade dos bilhetes que não tenham sido adquiridos nos pontos de venda oficiais. A organização do festival não assume qualquer responsabilidade em caso de perda, furto, ou roubo dos bilhetes.
3. Será recusada a entrada no evento a qualquer pessoa que demonstre um comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública, apresente sintomas de embriaguez ou de ter consumido sustâncias ilícitas ou que recuse desapropriar-se de objetos não permitidos e não autorizados.
4. Não é permitida a entrada de animais no recinto, à exceção de cães de assistência, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.
5. É proibido fumar em todos os espaços fechados do recinto, no cumprimento do estabelecido na Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto. 
6. Todos os participantes no evento reconhecem e aceitam que a sua imagem possa ser captada e gravada durante a realização do evento, pelo que, com o acesso ao recinto, cedem à produção, a título gratuito e definitivo, todos os direitos de imagem legalmente previstos sobre os mesmos.
7. No recinto não existe bengaleiro.
8. Todos os participantes no evento atuam por sua conta e risco, reconhecendo expressamente que a produção não pode ser responsabilizada por quaisquer riscos ou danos, nem por qualquer outro incidente, quer este ocorra antes, durante ou após a sua permanência no evento.
9. O acesso do público só é permitido nas áreas autorizadas do recinto. A entrada em áreas não autorizadas, implicará a obrigação de sair do evento sendo revogado o direito de admissão concedido pela aquisição do bilhete.
10. As ações dos participantes que se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições determinarão a recusa da entrada ou permanência dos mesmos no evento. A produção do evento, no uso dos seus poderes de decisão, reserva-se o direito de acionar outros meios legais.
11. A nulidade, ineficácia ou não aplicação, pelo tribunal competente, de quaisquer disposições destes Termos e Condições não invalidam a aplicação das restantes normas. 
12. A produção reserva-se ao direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nas presentes Termos e Condições, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que o participante, deve periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no site oficial do evento, no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados. 
13. A produção reserva-se o direito de alterar ou modificar a programação do Evento.
14. Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.
15. Com o acesso ao recinto o participante reconhece e declara, expressamente, que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que deles emanam.

Lisboa, 27 de Dezembro de 2024.